HC 997802 - DECISAO

HC 997802 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois a alegação de nulidade da confissão extrajudicial e de ilicitude de provas por derivação não revela flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo de recurso próprio e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: LEONARDO FARIA MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Prova, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, Inquérito Policial, Frutos Da Árvore Envenenada, Supressão De Instância
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Parties

LEONARDO FARIA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão extrajudicial e respeito ao direito ao silêncio
  2. 2 ilicitude por derivação dos depoimentos judiciais dos policiais
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois a alegação de nulidade da confissão extrajudicial e de ilicitude de provas por derivação não revela flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo de recurso próprio e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se