AREsp 2691869 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem constatou autorização familiar válida para o ingresso, a autoria foi comprovada por provas diversas do reconhecimento (confissão, apreensão de res furtiva, indicação por comparsa e depoimentos) e a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos dos autos.

Parties
Agravante: TALLYS VICTOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Nulidade De Prova, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Violação De Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade De Prova Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Violação De Domicílio

Case Brief

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Parties

TALLYS VICTOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve nulidade das provas obtidas por violação de domicílio sem mandado judicial?
  2. 2 O reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP é válido ou enseja nulidade?
  3. 3 A valoração negativa das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos e idôneos?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem constatou autorização familiar válida para o ingresso, a autoria foi comprovada por provas diversas do reconhecimento (confissão, apreensão de res furtiva, indicação por comparsa e depoimentos) e a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos dos autos.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.