HC 1037534 - DECISAO

HC 1037534 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (mandamus), por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e porque parte da tese (nulidade da busca domiciliar) não foi arguida nem apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; quanto à busca pessoal, as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita justificadora da diligência, sendo vedado ao STJ o reexame aprofundado do contexto fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: WESLEY MESSIAS DE CARVALHO; Impetrante: Defensoria Pública; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Nulidade De Prova, Busca Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade De Prova Busca Pessoal E Domiciliar Fundada Suspeita Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WESLEY MESSIAS DE CARVALHO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 presença de fundada suspeita para justificar busca e apreensão
  3. 3 competência do STJ para conhecer habeas corpus quando teses não foram examinadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (mandamus), por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e porque parte da tese (nulidade da busca domiciliar) não foi arguida nem apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; quanto à busca pessoal, as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita justificadora da diligência, sendo vedado ao STJ o reexame aprofundado do contexto fático-probatório nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.