HC 1031689 - DECISAO

HC 1031689 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem motivadamente rejeitou as nulidades invocadas (abordagem justificada por fundada suspeita e apreensão de res furtiva, reconhecimento não foi único fundamento da condenação, inexistência de prejuízo real decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia) e a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame amplo do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: CAIO YAN DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal; Corréu: Tarcísio; Corré: Daiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Prova, Abordagem E Busca Pessoal E Veicular, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Abordagem E Busca Pessoal E Veicular Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO YAN DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Tarcísio

Corréu

Daiane

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundada suspeita na abordagem e busca (arts. 240, § 2º e 244 CPP)
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 quebra da cadeia de custódia das imagens (arts. 158 e ss. CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem motivadamente rejeitou as nulidades invocadas (abordagem justificada por fundada suspeita e apreensão de res furtiva, reconhecimento não foi único fundamento da condenação, inexistência de prejuízo real decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia) e a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame amplo do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.