HC 1033783 - DECISAO

HC 1033783 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por prejudicialidade em razão da sentença penal condenatória superveniente que tornou prejudicado o pedido de trancamento da ação penal por suposta ilicitude das provas.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO GUEDES CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Trancamento De Ação Penal, Provas Ilícitas, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Nulidade De Prova Violação De Domicílio Busca E Apreensão Trancamento De Ação Penal Provas Ilícitas +2 more

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Parties

PAULO ROBERTO GUEDES CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por invasão de domicílio sem mandado ou consentimento baseada em denúncia anônima
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente que rejeitou a preliminar de nulidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por prejudicialidade em razão da sentença penal condenatória superveniente que tornou prejudicado o pedido de trancamento da ação penal por suposta ilicitude das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.