HC 1041814 - DECISAO

HC 1041814 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi interposto simultaneamente ao recurso especial com idêntico objeto, sendo cabível o exame do writ apenas se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso em relação ao recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente.

Parties
Paciente: JOAO VAZ DE SOUSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Recurso Especial, Tutela Da Liberdade De Locomoção, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Revisão Criminal Recurso Especial Tutela Da Liberdade De Locomoção Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

JOAO VAZ DE SOUSA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso especial interposto com idêntico objeto
  2. 2 nulidade de prova obtida por devassa ilícita no celular
  3. 3 condições para exame do writ quando há impetração contemporânea e recurso cabível

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi interposto simultaneamente ao recurso especial com idêntico objeto, sendo cabível o exame do writ apenas se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso em relação ao recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.