AREsp 2374707 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que a abordagem e a busca foram fundadas (conferência de que o veículo era produto de crime e depoimentos policiais), sustentando a validade das provas e a condenação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Nulidade De Prova, Busca Pessoal/veicular, Prisão Em Flagrante, Recursos Especiais, Súmula 7/stj, Tráfico De Drogas, Art. 180 CP
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal/veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 violação dos arts. 157 e 244 do CPP
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que a abordagem e a busca foram fundadas (conferência de que o veículo era produto de crime e depoimentos policiais), sustentando a validade das provas e a condenação.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.