HC 1090040 - DECISAO

HC 1090040 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte, razão pela qual a matéria é inadmissível no STJ e competente para reexame pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição e da jurisprudência consolidada; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: MATEUS OTAVIO VIDAO DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por reiteração.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Abordagem Veicular E Pessoal, Frutos Da Árvore Envenenada, Reiteração De Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Competência Da Suprema Corte
Penal Processo Penal Nulidade De Prova Abordagem Veicular E Pessoal Frutos Da Árvore Envenenada Reiteração De Habeas Corpus Insuficiência Probatória Competência Da Suprema Corte

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Parties

MATEUS OTAVIO VIDAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem veicular e pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas iniciais e das provas derivadas
  3. 3 insuficiência probatória quanto à autoria

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte, razão pela qual a matéria é inadmissível no STJ e competente para reexame pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição e da jurisprudência consolidada; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.