RHC 237273 - DECISAO

RHC 237273 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade de busca e apreensão e de ilicitude de provas exigem exame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e porque algumas matérias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pelo STJ em razão da supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO BORGES; Juízo a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar; Decisão: Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
nao conheço o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Prova, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório, Supressão De Instância, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Prova Ilícita Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar; Decisão: Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de prova ilícita resultante de busca e apreensão fundada em denúncia anônima
  2. 2 insuficiente motivação do decreto autorizador da diligência
  3. 3 acesso e apreensão de celular sem autorização judicial e sem cuidados técnicos

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade de busca e apreensão e de ilicitude de provas exigem exame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e porque algumas matérias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento pelo STJ em razão da supressão de instância.

Court Disposition

nao conheço o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.