AREsp 1940334 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão não padeceu de omissão, que o laudo pericial foi fundamentado em ensaio de resistência à compressão realizado por laboratório da UERJ e que a capacidade técnica do perito não foi impugnada; considerou que a parte agravante não demonstrou vícios capazes de anular a prova pericial e que a pretensão implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo e majorou os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Nulidade De Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Nulidade De Prova Pericial Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Honorários De Sucumbência

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 proibição de emissão de opiniões pessoais pelo perito (art. 473 CPC/2015)
  3. 3 pedido de anulação ou renovação da prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão não padeceu de omissão, que o laudo pericial foi fundamentado em ensaio de resistência à compressão realizado por laboratório da UERJ e que a capacidade técnica do perito não foi impugnada; considerou que a parte agravante não demonstrou vícios capazes de anular a prova pericial e que a pretensão implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo e majorou os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo
  • Majora em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015