HC 685978 - DECISAO

HC 685978 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o pedido é reiteração de habeas corpus pendente de julgamento (HC nº 2129296-12.2021.8.26.0000), cujo exame evitaria supressão de instância, e porque não se demonstrou, de forma manifesta e inequívoca, ausência de materialidade ou indícios de autoria que justificasse o trancamento da ação penal via habeas corpus.

Parties
Paciente: Emerson Silva de Oliveira; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Nulidade De Provas Invasão De Domicílio Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

Emerson Silva de Oliveira

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 relação entre pedidos reiterados de habeas corpus
  2. 2 nulidade de provas por invasão de domicílio sem autorização judicial
  3. 3 possibilidade de trancamento de ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o pedido é reiteração de habeas corpus pendente de julgamento (HC nº 2129296-12.2021.8.26.0000), cujo exame evitaria supressão de instância, e porque não se demonstrou, de forma manifesta e inequívoca, ausência de materialidade ou indícios de autoria que justificasse o trancamento da ação penal via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.