HC 874441 - DECISAO

HC 874441 - DECISAO

Houve informação sobre transporte de entorpecentes e, ao avistar os policiais, o acusado tentou fugir e dispensou drogas, fatos que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 240, § 2º, do CPP; a materialidade e autoria foram comprovadas nos autos; a pretensão de anular a prova ou trancar a ação demandaria reexame probatório amplo, vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DIOGO DE SOUZA LUCAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegado
Legal Topics
Nulidade De Provas, Justa Causa Para Abordagem, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade De Provas Justa Causa Para Abordagem Busca Pessoal E Veicular Flagrante +2 more

Case Brief

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Parties

DIOGO DE SOUZA LUCAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por abordagem sem justa causa
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular
  3. 3 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Houve informação sobre transporte de entorpecentes e, ao avistar os policiais, o acusado tentou fugir e dispensou drogas, fatos que configuraram fundada suspeita nos termos do art. 240, § 2º, do CPP; a materialidade e autoria foram comprovadas nos autos; a pretensão de anular a prova ou trancar a ação demandaria reexame probatório amplo, vedado em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.