HC 914668 - DECISAO

HC 914668 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se verificou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi fundada em informações e diligências prévias (Operação Hórus), os policiais observaram atitude suspeita, o paciente teria confessado e consentido a entrada, e foram apreendidos 807g de cocaína e objetos ligados ao tráfico; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório que sustenta a condenação.

Parties
Paciente: MÁRCIO DOS SANTOS JÚNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Provas, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Fundadas Razões, Situação Flagrancial, Credibilidade De Depoimento Policial, Inviabilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domicílio Nulidade De Provas Entrada Em Domicílio Sem Mandado +4 more

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Parties

MÁRCIO DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas em razão de ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 legitimidade do ingresso policial sem mandado quando há fundadas razões
  3. 3 credibilidade do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi fundada em informações e diligências prévias (Operação Hórus), os policiais observaram atitude suspeita, o paciente teria confessado e consentido a entrada, e foram apreendidos 807g de cocaína e objetos ligados ao tráfico; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório que sustenta a condenação.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.