HC 876468 - DECISAO

HC 876468 - DECISAO

Considerando que houve a extensão da decisão proferida no HC n. 807.040 ao corréu, verificou-se perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: INGRISON RICARDO MIRANDA; Corréu: JUNIOR HENRIQUE DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca E Apreensão Domiciliar, Extensão Dos Efeitos Da Decisão, Perda De Objeto Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca E Apreensão Domiciliar Extensão Dos Efeitos Da Decisão Perda De Objeto Do Writ

Case Brief

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Parties

INGRISON RICARDO MIRANDA

Paciente

JUNIOR HENRIQUE DO AMARAL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 juntada de decisão de HC conexo
  2. 2 perda de objeto do writ
  3. 3 nulidade de provas obtidas mediante busca e apreensão domiciliar ilegal

Ratio Decidendi

Considerando que houve a extensão da decisão proferida no HC n. 807.040 ao corréu, verificou-se perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.