HC 924402 - DECISAO

HC 924402 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que analisou exaustivamente a alegação de nulidade das provas e determinou a manutenção da custódia, resta prejudicada a impetração de habeas corpus dirigida à impugnação do decreto prisional anterior, por supressão de instância; sendo a prisão atual decorrente de novo título judicial, a Corte não conhece do writ, salvo demonstração de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não configurada no caso.

Parties
Paciente: BRUNO GABRIEL OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Supressão De Instância

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Parties

BRUNO GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas mediante buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas e pedido de desentranhamento
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que analisou exaustivamente a alegação de nulidade das provas e determinou a manutenção da custódia, resta prejudicada a impetração de habeas corpus dirigida à impugnação do decreto prisional anterior, por supressão de instância; sendo a prisão atual decorrente de novo título judicial, a Corte não conhece do writ, salvo demonstração de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não configurada no caso.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.