HC 942923 - DECISAO

HC 942923 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente, por entender que a controvérsia não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, inexistindo causa julgada que justifique a intervenção desta Corte, de modo que conhecer diretamente da matéria implicaria inadmissível supressão de instância; além disso, o tribunal local considerou inadequada a via, postergando a análise de nulidade de provas para audiência de instrução ou sentença e constatou-se decisão de primeiro grau que afastou a nulidade em audiência.

Parties
Paciente: MAURICIO BATISTA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Provas, Nulidade Da Sentença Por Ausência De Análise De Tese Defensiva, Supressão De Instância, Inadmissibilidade Da Via Eleita, Excesso De Prazo Na Custódia, Regime Inicial De Cumprimento, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Nulidade Da Sentença Por Ausência De Análise De Tese Defensiva Supressão De Instância Inadmissibilidade Da Via Eleita Excesso De Prazo Na Custódia +2 more

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Parties

MAURICIO BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento/admissibilidade do habeas corpus
  2. 2 Competência e prevenção da supressão de instância
  3. 3 Preclusão/tempo apropriado para análise de nulidade de provas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente, por entender que a controvérsia não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, inexistindo causa julgada que justifique a intervenção desta Corte, de modo que conhecer diretamente da matéria implicaria inadmissível supressão de instância; além disso, o tribunal local considerou inadequada a via, postergando a análise de nulidade de provas para audiência de instrução ou sentença e constatou-se decisão de primeiro grau que afastou a nulidade em audiência.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.