HC 907823 - DECISAO

HC 907823 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade prima facie no ato impugnado; o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para a busca (denúncia com características do veículo, fuga, confissão) e a condenação se amparou em provas de autoria e materialidade já com trânsito em julgado, de modo que a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: IGOR TIAGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Nulidade De Provas Flagrante Busca Pessoal E Veicular Substituição De Recurso Por Habeas Corpus +2 more

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Parties

IGOR TIAGO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 nulidade de provas decorrentes de busca pessoal e veicular sem fundada suspeita ou mandado
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade prima facie

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade prima facie no ato impugnado; o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para a busca (denúncia com características do veículo, fuga, confissão) e a condenação se amparou em provas de autoria e materialidade já com trânsito em julgado, de modo que a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.