HC 951675 - ACORDAO

HC 951675 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; não houve comprovação de nexo causal entre a suposta violência policial e a obtenção das provas que levaram à condenação; as lesões foram atribuídas a populares e não a policiais; e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Agravante: GABRIEL OLIVEIRA REIS; Parte Contrária (ministério Público): Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidade De Provas, Violência Policial, Habeas Corpus, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Nulidade De Provas Violência Policial Habeas Corpus Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA REIS

Agravante

Ministério Público do Estado da Bahia

Parte Contrária (ministério Público)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada violência policial na prisão em flagrante torna nulas as provas obtidas
  2. 2 Se há nexo causal entre a suposta violência policial e a obtenção das provas do flagrante
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; não houve comprovação de nexo causal entre a suposta violência policial e a obtenção das provas que levaram à condenação; as lesões foram atribuídas a populares e não a policiais; e não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus