HC 1003839 - DECISAO

HC 1003839 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inadequação do remédio quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade: o tribunal de origem apresentou fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a abordagem e a revista (informações de inteligência, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e diligência em conformidade com art. 240, §2º do CPP), de modo que não se reconhece nulidade das provas apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: VINICIUS BRUM MORENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Flagrante Ilegalidade, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca Pessoal Flagrante Ilegalidade Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Tráfico De Drogas

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Parties

VINICIUS BRUM MORENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inadequação do remédio quando utilizado como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade: o tribunal de origem apresentou fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a abordagem e a revista (informações de inteligência, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e diligência em conformidade com art. 240, §2º do CPP), de modo que não se reconhece nulidade das provas apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.