RHC 214780 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, pois as nulidades suscitadas devem ser examinadas no recurso próprio (apelação) perante o Tribunal de origem, de modo a evitar supressão de instância, conforme jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: ALCINA LUCAS GOUVEIA; Paciente: MAURICIO FEITOZA DA SILVA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Interposto Após Prolação De Sentença Condenatória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Nulidade De Provas, Flagrante Preparado, Provas Ilícitas Por Derivação, Trancamento De Ação Penal, Sistema Recursal, Pedido Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALCINA LUCAS GOUVEIA
Paciente
MAURICIO FEITOZA DA SILVA SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Interposto Após Prolação De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus após sentença condenatória para discutir nulidades processuais
- 2 nulidade por derivação de provas obtidas em alegado flagrante preparado
- 3 preclusão e supressão de instância quando houver recurso próprio pendente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, pois as nulidades suscitadas devem ser examinadas no recurso próprio (apelação) perante o Tribunal de origem, de modo a evitar supressão de instância, conforme jurisprudência do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Pedido liminar indeferido (conforme fls. 587-588).
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment