HC 995564 - DECISAO

HC 995564 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substituto do recurso ordinário, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício; ademais, a busca pessoal e a busca domiciliar foram consideradas lícitas diante da fundada suspeita (tentativa de evasão ao avistar a viatura) e a quantidade/variedade de entorpecentes e arma justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo vedado no habeas corpus o reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: MARLON CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhece do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundada Suspeita, Reexame De Provas Vedado, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante +3 more

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Parties

MARLON CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar e das provas delas derivadas
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substituto do recurso ordinário, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício; ademais, a busca pessoal e a busca domiciliar foram consideradas lícitas diante da fundada suspeita (tentativa de evasão ao avistar a viatura) e a quantidade/variedade de entorpecentes e arma justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo vedado no habeas corpus o reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

não conhece do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.