HC 1012837 - DECISAO

HC 1012837 - DECISAO

Os temas suscitados não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação inaugural pelo STJ implicaria supressão de instância; por esse motivo e nos termos da jurisprudência e do Regimento Interno do STJ, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA; Corréu: Sidney da Cruz Lima; Órgão Julgador Recorrido: Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo Sentenciante: 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe (Pernambuco)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Supressão De Instância, Revisão Criminal, Decisão Liminar
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Parties

CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA

Paciente

Sidney da Cruz Lima

Corréu

Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador Recorrido

1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe (Pernambuco)

Juízo Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas em busca veicular e busca domiciliar
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso especial (per saltum)
  3. 3 impossibilidade de apreciação inicial de matérias não examinadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os temas suscitados não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação inaugural pelo STJ implicaria supressão de instância; por esse motivo e nos termos da jurisprudência e do Regimento Interno do STJ, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.