HC 1012946 - DECISAO

HC 1012946 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto e por não se constatar flagrante ilegalidade no ato judicial; o acórdão impugnado demonstrou que havia fundadas suspeitas para a abordagem, em razão de notícia específica de transeunte sobre local e vestimenta do indivíduo, corroborada pela observação dos policiais e pela tentativa do réu de se abaixar, de modo que a busca e a prisão foram consideradas lícitas.

Parties
Paciente: DAVISON JULIO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca E Abordagem, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca E Abordagem Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita

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Parties

DAVISON JULIO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo ao recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso legalmente previsto e por não se constatar flagrante ilegalidade no ato judicial; o acórdão impugnado demonstrou que havia fundadas suspeitas para a abordagem, em razão de notícia específica de transeunte sobre local e vestimenta do indivíduo, corroborada pela observação dos policiais e pela tentativa do réu de se abaixar, de modo que a busca e a prisão foram consideradas lícitas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se