HC 1028542 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (idêntico objeto no HC n. 1.012.837/PE), razão pela qual não se conheceu do writ, cabendo eventual revisão pelo Supremo Tribunal Federal na via recursal competente.
- Parties
- Paciente: CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração
- Legal Topics
- Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Reiteração De Habeas Corpus, Competência Do STF
Case Brief
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Parties
CLEBSON DAVID RAMOS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade das provas obtidas por busca domiciliar e pessoal sem mandado judicial ou fundada suspeita
- 2 aplicação da doutrina da 'nulidade de algibeira' a vícios constitucionais
- 3 reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (idêntico objeto no HC n. 1.012.837/PE), razão pela qual não se conheceu do writ, cabendo eventual revisão pelo Supremo Tribunal Federal na via recursal competente.
Court Disposition
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por reiteração
Orders
- Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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