HC 1008758 - ACORDAO

HC 1008758 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade das provas foi apresentada tardiamente (acórdão impugnado proferido há quase 8 anos) caracterizando nulidade de algibeira, cuja alegação fora preclusa, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ que não admite reconhecimento de nulidades suscitadas de forma tardia.

Parties
Agravante / Paciente: JORGE LUIZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Algibeira, Preclusão Temporal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Nulidade De Provas Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Algibeira Preclusão Temporal Habeas Corpus

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Parties

JORGE LUIZ DE SOUZA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 alegação tardia de nulidade (nulidade de algibeira) e preclusão temporal
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus ex officio (art. 654, § 2.º, CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade das provas foi apresentada tardiamente (acórdão impugnado proferido há quase 8 anos) caracterizando nulidade de algibeira, cuja alegação fora preclusa, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ que não admite reconhecimento de nulidades suscitadas de forma tardia.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus