HC 1031541 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutiva de recurso próprio e a questão sobre nulidade das provas decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita não foi apreciada no acórdão impugnado, impedindo esta Corte de conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Paciente: LEONARDO VIEIRA BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO VIEIRA BUENO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 nulidade de prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita
- 3 possibilidade de exame da matéria pelo STJ quando não apreciada pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutiva de recurso próprio e a questão sobre nulidade das provas decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita não foi apreciada no acórdão impugnado, impedindo esta Corte de conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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