HC 1015415 - DECISAO

HC 1015415 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória que analisou exaurientemente a matéria relativa à nulidade arguida; além disso, a custódia cautelar atualmente decorre de novo título judicial (sentença), nos termos do art. 387, § 1º do CPP, razão pela qual a impetração destinada a impugnar o decreto prisional anterior fica prejudicada e o habeas corpus não pode ser conhecido nesta instância.

Parties
Paciente: THIAGO SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Manutenção De Título Judicial De Custódia
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

THIAGO SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Manutenção De Título Judicial De Custódia

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos da custódia cautelar
  3. 3 efeito prejudicial da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória que analisou exaurientemente a matéria relativa à nulidade arguida; além disso, a custódia cautelar atualmente decorre de novo título judicial (sentença), nos termos do art. 387, § 1º do CPP, razão pela qual a impetração destinada a impugnar o decreto prisional anterior fica prejudicada e o habeas corpus não pode ser conhecido nesta instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Indeferido o pedido liminar