HC 904963 - ACORDAO

HC 904963 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, afirmou a existência de diligências prévias (vigilância policial) que confirmaram a suspeita de tráfico e autorizaram o ingresso no domicílio; desconstituir tal premissa exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: ADRIANO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Diligências Preliminares, Denúncia Anônima, Desclassificação Para Posse De Drogas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Violação De Domicílio Reexame De Provas Habeas Corpus Diligências Preliminares +2 more

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Parties

ADRIANO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório no habeas corpus
  2. 2 existência de justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, afirmou a existência de diligências prévias (vigilância policial) que confirmaram a suspeita de tráfico e autorizaram o ingresso no domicílio; desconstituir tal premissa exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.