HC 1054289 - DECISAO

HC 1054289 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade das buscas e de violação de domicílio não foram examinadas pelo Tribunal de origem e não constaram da apelação defensiva, de modo que o exame originário por esta Corte implicaria supressão de instância; ademais, não está demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer a impetração excepcionalmente.

Parties
Paciente: JULIANO PEREIRA CARDOSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Frutos Da Árvore Envenenada, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Abordagem Policial, Súmula E Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Nulidade De Provas Busca Pessoal Violação De Domicílio Frutos Da Árvore Envenenada Supressão De Instância +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JULIANO PEREIRA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade de busca domiciliar
  3. 3 contaminação das provas (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade das buscas e de violação de domicílio não foram examinadas pelo Tribunal de origem e não constaram da apelação defensiva, de modo que o exame originário por esta Corte implicaria supressão de instância; ademais, não está demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer a impetração excepcionalmente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.