HC 997084 - DECISAO

HC 997084 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença na ação penal originária que enfrentou exaurientemente as alegadas nulidades e diligências, a via eleita tornou-se inadequada, devendo eventual insurgência ser apresentada originalmente ao Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALI ADIB MURADI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: Suellen Regina Fortes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Enfrentou Exaurientemente a Matéria
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade De Provas, Consentimento Para Acesso a Aparelhos (celular/notebook), Desentranhamento De Provas, Supressão De Instância, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Tema 977/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Consentimento Para Acesso a Aparelhos (celular/notebook) Desentranhamento De Provas Supressão De Instância Prejudicialidade Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALI ADIB MURADI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Suellen Regina Fortes

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Enfrentou Exaurientemente a Matéria

Legal Issues

  1. 1 licitidade das provas obtidas do celular da corré
  2. 2 licitidade das provas obtidas do notebook do paciente
  3. 3 voluntariedade do consentimento para acesso a aparelhos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença na ação penal originária que enfrentou exaurientemente as alegadas nulidades e diligências, a via eleita tornou-se inadequada, devendo eventual insurgência ser apresentada originalmente ao Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado