Rcl 40824 - DECISAO

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A reclamação foi julgada improcedente porque a sentença subsequente não se utilizou das provas previamente anuladas pelo STJ (HC n. 454.396/SP) e a condenação do reclamante apoiou-se em prova independente das provas nulas (depoimentos policiais, confissões e reconhecimento por vítimas), respeitando assim os limites do julgado do STJ.

Parties
Reclamante: JOSE WELLINGTON DA SILVA; Órgão Reclamada: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santana de Parnaíba/SP; Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu: Rosivaneo Correa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Proferida (improcedente)
Outcome
reclamação julgada improcedente
Legal Topics
Nulidade De Provas, Frutos Da Árvore Envenenada, Fonte Independente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reclamação Nulidade De Provas Frutos Da Árvore Envenenada Fonte Independente

Case Brief

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Parties

JOSE WELLINGTON DA SILVA

Reclamante

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santana de Parnaíba/SP

Órgão Reclamada

Ministério Público Federal

Interveniente

Rosivaneo Correa da Silva

Corréu

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Proferida (improcedente)

Legal Issues

  1. 1 respeito ao julgado do HC n. 454.396/SP
  2. 2 nulidade de provas obtidas em devassa de aparelhos telefônicos
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e exceção da fonte independente (art. 157, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada improcedente porque a sentença subsequente não se utilizou das provas previamente anuladas pelo STJ (HC n. 454.396/SP) e a condenação do reclamante apoiou-se em prova independente das provas nulas (depoimentos policiais, confissões e reconhecimento por vítimas), respeitando assim os limites do julgado do STJ.

Court Disposition

reclamação julgada improcedente

Orders

  • Julgo improcedente a reclamação.
  • Publique-se. Intimem-se.