HC 653388 - DECISAO

HC 653388 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada exige revolvimento do conjunto probatório, vedado na via estreita do HC; além disso, não há demonstração de que eventual ingresso irregular no domicílio tenha gerado provas que embasassem a denúncia ou a prisão preventiva, que se apoiam em reconhecimento pessoal da vítima e outros elementos independentes.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOKOMIZO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Corréu: Maicon Rodrigues de Souza; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade De Provas, Ilegalidade De Ingresso Em Domicílio, Condução Coercitiva, Prisão Preventiva, Revolvimento De Matéria De Fato, Prova Ilícita, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Ilegalidade De Ingresso Em Domicílio Condução Coercitiva Prisão Preventiva Revolvimento De Matéria De Fato +2 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOKOMIZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Maicon Rodrigues de Souza

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se houve ingresso ilegal de policiais na residência da namorada do paciente
  2. 2 se houve condução coercitiva do paciente à delegacia
  3. 3 se as supostas nulidades afetaram as provas que embasaram a denúncia e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria suscitada exige revolvimento do conjunto probatório, vedado na via estreita do HC; além disso, não há demonstração de que eventual ingresso irregular no domicílio tenha gerado provas que embasassem a denúncia ou a prisão preventiva, que se apoiam em reconhecimento pessoal da vítima e outros elementos independentes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se