HC 978612 - DECISAO

HC 978612 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente por ser incognoscível enquanto estiver em curso o prazo para o recurso cabível na origem; além disso, não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de justificar habeas corpus de ofício, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório diante das provas consideradas válidas pelas instâncias ordinárias (abordagem policial baseada em informações concretas e visualização de ferimentos).

Parties
Paciente: ISRAEL DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Nulidade De Provas, Abordagem Policial, Busca Pessoal, Reexame Do Conteúdo Fático Probatório, Prazo Recursal
Habeas Corpus Recurso Especial Direito Penal Processo Penal Nulidade De Provas Abordagem Policial Busca Pessoal Reexame Do Conteúdo Fático Probatório +1 more

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Parties

ISRAEL DIAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Incognoscibilidade do habeas corpus quando o prazo para interposição do recurso cabível ainda está em curso
  2. 2 Validade da abordagem policial e possibilidade de nulidade das provas apreendidas
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente por ser incognoscível enquanto estiver em curso o prazo para o recurso cabível na origem; além disso, não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de justificar habeas corpus de ofício, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório diante das provas consideradas válidas pelas instâncias ordinárias (abordagem policial baseada em informações concretas e visualização de ferimentos).

Court Disposition

Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.