AREsp 2863715 - DECISAO

AREsp 2863715 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada nula por ter se baseado em impressão subjetiva (nervosismo) insuficiente para fundada suspeita; reconhecida a ilegalidade da busca pessoal e domiciliar, todas as provas delas derivadas são nulas nos termos do art. 157, §§ 1º e 2º do CPP (teoria dos frutos da árvore envenenada), o que torna insuficientes as provas para condenação, impondo a absolvição dos agravantes com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Parties
Agravante: TAIZE CAROLINA MACIEL DIAS; Agravante: DANIEL DE P AULA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial; reconhecida a nulidade das provas obtidas ilicitamente e determinada a absolvição dos agravantes por insuficiência de provas.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

TAIZE CAROLINA MACIEL DIAS

Agravante

DANIEL DE P AULA DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por ausência de fundada suspeita na busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e provas dela derivadas
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada nula por ter se baseado em impressão subjetiva (nervosismo) insuficiente para fundada suspeita; reconhecida a ilegalidade da busca pessoal e domiciliar, todas as provas delas derivadas são nulas nos termos do art. 157, §§ 1º e 2º do CPP (teoria dos frutos da árvore envenenada), o que torna insuficientes as provas para condenação, impondo a absolvição dos agravantes com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial; reconhecida a nulidade das provas obtidas ilicitamente e determinada a absolvição dos agravantes por insuficiência de provas.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a nulidade de todas as provas obtidas ilicitamente, inclusive da busca pessoal e da busca domiciliar, bem como das provas delas derivadas