Rcl 49408 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a Reclamação n. 51.546/BA foi julgada procedente, cassando a decisão proferida no RHC n. 213.637/BA e reconhecendo a legalidade do compartilhamento das informações do RIF conforme o Tema 990/RG do STF; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não há mais objeto para a presente reclamação.

Parties
Reclamante: KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA; Reclamante: MAYANA CERQUEIRA DA SILVA; Reclamante: JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO; Reclamada: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA - BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada
Outcome
A presente reclamação está prejudicada.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Relatórios De Inteligência Financeira, Compartilhamento De Informações Do RIF, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Constitucional Nulidade De Provas Relatórios De Inteligência Financeira Compartilhamento De Informações Do RIF Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA

Reclamante

MAYANA CERQUEIRA DA SILVA

Reclamante

JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA - BA

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de ordem do STJ (RHC n. 213.637/BA)
  2. 2 nulidade de relatórios de inteligência financeira e provas deles derivadas
  3. 3 efeitos da decisão da Reclamação n. 51.546/BA sobre o objeto da presente reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a Reclamação n. 51.546/BA foi julgada procedente, cassando a decisão proferida no RHC n. 213.637/BA e reconhecendo a legalidade do compartilhamento das informações do RIF conforme o Tema 990/RG do STF; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não há mais objeto para a presente reclamação.

Court Disposition

A presente reclamação está prejudicada.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgo prejudicada a presente reclamação.
  • Publique-se.