HC 919420 - DECISAO

HC 919420 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque a impetração foi manejada concomitantemente à apelação criminal já interposta e pendente de julgamento, não se evidenciando, de plano, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; portanto, não cabe ao STJ reexaminar a matéria probatória/penal...

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Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Apelação Criminal Pendente De Julgamento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Prisão Cautelar, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Prisão Cautelar Inadmissibilidade De Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Apelação Criminal Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante de apelação pendente
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art.226 do CPP
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para conceder ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque a impetração foi manejada concomitantemente à apelação criminal já interposta e pendente de julgamento, não se evidenciando, de plano, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; portanto, não cabe ao STJ reexaminar a matéria probatória/penal nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.