AREsp 2262083 - ACORDAO

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Afastada a nulidade alegada porque a condenação não se baseou exclusivamente na confissão ou no reconhecimento fotográfico; a confissão foi prestada com assistência de advogado e sem indícios de vício, e havia outros elementos probatórios autônomos e independentes (depoimentos de policiais e declarações da vítima)...

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Parties
Agravante: GEDSON REGO BELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Confissão Judicial, Assistência Técnica De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Penal Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Confissão Judicial Assistência Técnica De Defesa Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

GEDSON REGO BELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade do reconhecimento fotográfico e da confissão judicial compromete a condenação do réu diante da existência de outros elementos probatórios autônomos e independentes.

Ratio Decidendi

Afastada a nulidade alegada porque a condenação não se baseou exclusivamente na confissão ou no reconhecimento fotográfico; a confissão foi prestada com assistência de advogado e sem indícios de vício, e havia outros elementos probatórios autônomos e independentes (depoimentos de policiais e declarações da vítima) que corroboraram a autoria, de modo que a eventual nulidade do reconhecimento não compromete a convicção; ademais, a absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos