HC 737541 - DECISAO

HC 737541 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e do julgamento dos recursos apelatórios, procedimentos que apreciaram as mesmas teses em cognição profunda e exauriente, tornando inadequada a rediscussão via habeas corpus; além disso, o acórdão estadual não revelou ilegalidade aparente, havendo outros elementos probatórios que corroboraram a imputação.

Parties
Paciente: Hernandes Cabral Santos; Paciente: Uiverson Zornitta Constantino; Paciente: Joao Carlos Fernandes Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Pronúncia, Interceptação Telefônica, Trânsito Em Julgado, Cognição Profunda E Exauriente
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Pessoal Pronúncia Interceptação Telefônica Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

Hernandes Cabral Santos

Paciente

Uiverson Zornitta Constantino

Paciente

Joao Carlos Fernandes Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de superveniência de sentença condenatória e julgamento dos apelos defensivos
  3. 3 admissibilidade de revisão via habeas corpus após cognição profunda e exauriente nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e do julgamento dos recursos apelatórios, procedimentos que apreciaram as mesmas teses em cognição profunda e exauriente, tornando inadequada a rediscussão via habeas corpus; além disso, o acórdão estadual não revelou ilegalidade aparente, havendo outros elementos probatórios que corroboraram a imputação.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se