AREsp 2709472 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma adequada e suficiente, a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório e não apresentou precedentes contemporâneos ou supervenientes que comprovassem desarmonia com a jurisprudência do STJ, configurando impugnação genérica insuficiente...

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Parties
Agravante: JOBERSON ROSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Genérica, Art. 932, III Do CPC
Direito Processual Penal Nulidade De Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Genérica Art. 932, III Do CPC

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Parties

JOBERSON ROSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se o agravante apresentou precedentes contemporâneos e específicos para refutar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma adequada e suficiente, a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório e não apresentou precedentes contemporâneos ou supervenientes que comprovassem desarmonia com a jurisprudência do STJ, configurando impugnação genérica insuficiente nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo.