HC 651163 - DECISAO
Conhecimento parcial do habeas corpus e reconhecimento de sua prejudicialidade pela perda superveniente do objeto, porque a nulidade do reconhecimento pessoal e as razões da sentença condenatória não foram submetidas ao Tribunal a quo, e sua análise nesta instância implicaria supressão de instância.
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- Parties
- Paciente: JOSÉ MAÉRCIO PINHEIRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, julgo-o prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Nulidade De Reconhecimento Pessoal Do Réu, Supressão De Instância, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória
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Parties
JOSÉ MAÉRCIO PINHEIRO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de declaração da nulidade do reconhecimento pessoal
- 2 análise de sentença condenatória não submetida ao Tribunal a quo
- 3 impedimento de exame por supressão de instância
Ratio Decidendi
Conhecimento parcial do habeas corpus e reconhecimento de sua prejudicialidade pela perda superveniente do objeto, porque a nulidade do reconhecimento pessoal e as razões da sentença condenatória não foram submetidas ao Tribunal a quo, e sua análise nesta instância implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, julgo-o prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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