REsp 2150506 - ACORDAO

REsp 2150506 - ACORDAO

As marcas em confronto utilizam radicais comuns e evocativos relacionados ao produto (suplemento para os ossos), exibindo baixo grau de distintividade; o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu não haver prova de confusão ou associação indevida pelo público consumidor, e a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e desprovido, mantendo-se a validade do registro OSSO-PRÓ.

Parties
Recorrente: MOMENTA FARMACEUTICA LTDA; Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI; Recorrida: KLEY HERTZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (origem: Ação De Nulidade De Registro De Marca) / Recurso Especial Conhecido E Desprovido (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Nulidade De Registro De Marca, Distintividade De Marca, Convívio De Marcas Evocativas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Registro De Marca Distintividade De Marca Convívio De Marcas Evocativas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MOMENTA FARMACEUTICA LTDA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Réu

KLEY HERTZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (origem: Ação De Nulidade De Registro De Marca) / Recurso Especial Conhecido E Desprovido (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 coexistência de marcas constituídas pelos mesmos radicais invertidos quando evocativos
  2. 2 grau de distintividade e tratamento de "marca fraca"
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As marcas em confronto utilizam radicais comuns e evocativos relacionados ao produto (suplemento para os ossos), exibindo baixo grau de distintividade; o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu não haver prova de confusão ou associação indevida pelo público consumidor, e a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e desprovido, mantendo-se a validade do registro OSSO-PRÓ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar honorários advocatícios de 16% para 17% do valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15