AREsp 2650895 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a revisão do acórdão do Tribunal de origem, que concluiu pela inexistência de violação ao direito de marca, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARISOL S.A.; Apelada/titular Da Marca LILOCA: LILOCA MODAS LTDA. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Nulidade De Registro De Marca, Colidência De Marcas, Confusão De Consumidor, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Empresarial Propriedade Industrial Nulidade De Registro De Marca Colidência De Marcas Confusão De Consumidor Súmula 7/stj Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARISOL S.A.

Agravante/recorrente

LILOCA MODAS LTDA. ME

Apelada/titular Da Marca LILOCA

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de violação ao direito de marca
  2. 2 possibilidade de confusão ou associação entre marcas
  3. 3 coexistência de marcas no mercado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a revisão do acórdão do Tribunal de origem, que concluiu pela inexistência de violação ao direito de marca, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.