REsp 2152303 - DECISAO

REsp 2152303 - DECISAO

O STJ confirmou a valoração fático-probatória do Tribunal de origem de que a expressão 'IMPLANTE RIO' ostenta caráter evocativo/fraco no segmento de serviços odontológicos, havendo diferenciação gráfica suficiente e ausência de risco de confusão, matéria que naò se presta ao reexame em recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ; entretanto, por constatar que o INPI apresentou contestação e contrarrazões e, assim, resistiu à pretensão autoral extrapolando a posição de assistente especial prevista no art.175 da LPI, afastou a isenção do INPI quanto ao pagamento dos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem, dando parcial provimento ao recurso apenas nesse ponto.

Parties
Recorrente: IMPLANTE RIO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP; Recorrido / Interveniente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI; Corré / Parte Recorrida: IR IMPLANTE RIO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM IMPLANTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (proveniente De Acórdão Do Trf2) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, parcialmente provido.
Legal Topics
Nulidade De Registro De Marca, Marcas Evocativas/fracas, Distintividade, Risco De Confusão, Sucumbência Do INPI, Intervenção Do INPI (art. 175 Lpi), Teoria Da Distância, Súmula 7/stj
Direito Da Propriedade Industrial Direito Marcário Processo Civil Nulidade De Registro De Marca Marcas Evocativas/fracas Distintividade Risco De Confusão Sucumbência Do INPI +3 more

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Parties

IMPLANTE RIO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Recorrido / Interveniente

IR IMPLANTE RIO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM IMPLANTES LTDA.

Corré / Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (proveniente De Acórdão Do Trf2) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de risco de confusão entre marcas contendo a expressão 'IMPLANTE RIO' nos serviços de odontologia
  2. 2 Caracterização da marca como evocativa/fraca e mitigação da exclusividade conferida pelo registro (art.124, VI e XIX LPI)
  3. 3 Possibilidade de convívio de marcas semelhantes no mesmo segmento mercadológico

Ratio Decidendi

O STJ confirmou a valoração fático-probatória do Tribunal de origem de que a expressão 'IMPLANTE RIO' ostenta caráter evocativo/fraco no segmento de serviços odontológicos, havendo diferenciação gráfica suficiente e ausência de risco de confusão, matéria que naò se presta ao reexame em recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ; entretanto, por constatar que o INPI apresentou contestação e contrarrazões e, assim, resistiu à pretensão autoral extrapolando a posição de assistente especial prevista no art.175 da LPI, afastou a isenção do INPI quanto ao pagamento dos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem, dando parcial provimento ao recurso apenas nesse ponto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a isenção do INPI quanto ao pagamento dos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem.
  • Publique-se.