EREsp 2120527 - ACORDAO

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Houve alto grau de semelhança gráfica e identidade fonética entre D"LINEA e DELINIA, ambas usadas por sociedades que atuam no mesmo ramo (móveis e correlatos), o que gera potencial confusão ao consumidor; diante do art.124, XIX da Lei 9.279/96 e da anuência do INPI, impõe-se a nulidade do registro da marca DELINIA,...

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Parties
Recorrente: D"LINEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; Recorrido: GROUPE ADEO; Réu: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Anulatória De Marca) / Acórdão Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; declarado nulo o registro n. 828778450 (marca DELINIA); determinada a abstenção de uso da marca pelo recorrido e restabelecida a multa diária fixada na sentença.
Legal Topics
Nulidade De Registro De Marca, Confusão Marcária, Teoria Da Distância, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interpretação Da Distintividade
Propriedade Industrial Nulidade De Registro De Marca Confusão Marcária Teoria Da Distância Negativa De Prestação Jurisdicional Interpretação Da Distintividade

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Parties

D"LINEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Recorrente

GROUPE ADEO

Recorrido

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Anulatória De Marca) / Acórdão Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 higidez do ato administrativo que concedeu a marca DELINIA
  3. 3 colidência entre as marcas D"LINEA e DELINIA

Ratio Decidendi

Houve alto grau de semelhança gráfica e identidade fonética entre D"LINEA e DELINIA, ambas usadas por sociedades que atuam no mesmo ramo (móveis e correlatos), o que gera potencial confusão ao consumidor; diante do art.124, XIX da Lei 9.279/96 e da anuência do INPI, impõe-se a nulidade do registro da marca DELINIA, sendo inaplicável a exceção prevista na teoria da distância porquanto a semelhança entre as marcas em litígio é muito superior àquela que justificaria tal teoria.

Court Disposition

Recurso especial provido; declarado nulo o registro n. 828778450 (marca DELINIA); determinada a abstenção de uso da marca pelo recorrido e restabelecida a multa diária fixada na sentença.

Orders

  • Declarar a nulidade do registro n. 828778450 (marca DELINIA)
  • Determinar que o recorrido se abstenha de utilizar a expressão DELINIA