AREsp 3184262 - DECISAO

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Havendo identidade parcial no núcleo nominativo ("BIG"), coincidência do segmento de atuação (serviços de supermercado) e insuficiente distintividade suplementar (termos descritivos "SUPERMERCADOS" e "SHOP"), há suscetibilidade de confusão, de modo que se aplica o art.124, XIX da LPI e justifica-se a manutenção do...

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Parties
Apelante: W & W Boulevard Comércio de Alimentos Ltda.; Apelada: WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Nulidade De Registro De Marca, Colidência Entre Marcas, Distintividade De Marca Mista, Risco De Confusão Entre Sinais
Direito De Propriedade Industrial Processo Civil Nulidade De Registro De Marca Colidência Entre Marcas Distintividade De Marca Mista Risco De Confusão Entre Sinais

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Parties

W & W Boulevard Comércio de Alimentos Ltda.

Apelante

WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o registro da marca "BIG SUPERMERCADOS" viola o art. 124, XIX, da LPI por reproduzir parcialmente marca anteriormente registrada ("BIG SHOP") para serviços idênticos
  2. 2 Se a existência de outros registros contendo o termo "BIG" legitima a manutenção do registro da apelante

Ratio Decidendi

Havendo identidade parcial no núcleo nominativo ("BIG"), coincidência do segmento de atuação (serviços de supermercado) e insuficiente distintividade suplementar (termos descritivos "SUPERMERCADOS" e "SHOP"), há suscetibilidade de confusão, de modo que se aplica o art.124, XIX da LPI e justifica-se a manutenção do ato administrativo que extinguiu o registro impugnado; não há reexame de prova em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.