EREsp 2120527 - DECISAO

EREsp 2120527 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por inexistir similitude fática entre o acórdão paradigma (REsp 1.495.899/PR) e o caso em exame; enquanto no paradigma as marcas foram consideradas fracas/evocativas permitindo convivência sem risco efetivo, no presente caso a Terceira Turma concluiu haver...

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Parties
Embargante: GROUPE ADEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Nulidade De Registro Marcário, Semelhança Gráfica E Fonética, Convivência De Marcas Evocativas, Interpretação Do Art. 124, VI E XIX, Da Lei N. 9.279/1996, Risco De Confusão Ao Consumidor
Propriedade Industrial Marcas Nulidade De Registro Marcário Semelhança Gráfica E Fonética Convivência De Marcas Evocativas Interpretação Do Art. 124, VI E Xix, Da Lei N. 9.279/1996 Risco De Confusão Ao Consumidor

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Parties

GROUPE ADEO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Se a expressão evocativa e comum no ramo pode impedir registro exclusivo de marca
  2. 2 Se há divergência jurisprudencial entre a Terceira Turma e a Quarta Turma (REsp 1.495.899/PR) aplicável ao caso
  3. 3 Se as diferenças gráficas e visuais afastam risco efetivo de confusão

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por inexistir similitude fática entre o acórdão paradigma (REsp 1.495.899/PR) e o caso em exame; enquanto no paradigma as marcas foram consideradas fracas/evocativas permitindo convivência sem risco efetivo, no presente caso a Terceira Turma concluiu haver semelhança gráfica e fonética suficiente para presumir risco de confusão, tornando inaplicável a tese da Quarta Turma e inviabilizando o seguimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se e intimem-se