AREsp 2650895 - DECISAO

AREsp 2650895 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que não há semelhança suficiente entre as marcas (diferenças gráficas e fonéticas, público-alvo distinto, apresentação como personagem e pesquisas de mercado), inviabilizando o risco de confusão; a Corte Superior não reexamina provas (Súmula 7/STJ) e, portanto, conheceu do agravo apenas para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARISOL S.A.; Recorrido: LILOCA MODAS LTDA. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Seguimento Ao Recurso Especial (inadmissão/decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Registros, Colidência De Marcas, Insuscetibilidade De Confusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Empresarial Propriedade Industrial Nulidade De Registros Colidência De Marcas Insuscetibilidade De Confusão Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARISOL S.A.

Recorrente

LILOCA MODAS LTDA. ME

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Seguimento Ao Recurso Especial (inadmissão/decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação de direito de marca (art. 124, XIX, Lei nº 9.279/1996)
  2. 2 possibilidade de confusão ou associação entre marcas
  3. 3 obstáculo ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que não há semelhança suficiente entre as marcas (diferenças gráficas e fonéticas, público-alvo distinto, apresentação como personagem e pesquisas de mercado), inviabilizando o risco de confusão; a Corte Superior não reexamina provas (Súmula 7/STJ) e, portanto, conheceu do agravo apenas para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo
  • Nega-se provimento ao recurso especial