AREsp 2789750 - DECISAO

AREsp 2789750 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: Alexandra Telles; Agravante/recorrente: Ronaldo Segura; Recorrida/parte Demandada Na Ação Originária: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop; Agravante No Agravo De Instrumento/terceiro Interessado: Condomínio de Construção do Residencial Jardim Anália Franco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Legal Topics
Nulidade De Sentença, Vício Transrescisório, Querela Nullitatis, Prequestionamento, Litisconsórcio Necessário, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Nulidade De Sentença Vício Transrescisório Querela Nullitatis Prequestionamento Litisconsórcio Necessário Instrumentalidade Das Formas

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Parties

Alexandra Telles

Agravante/recorrente

Ronaldo Segura

Agravante/recorrente

Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop

Recorrida/parte Demandada Na Ação Originária

Condomínio de Construção do Residencial Jardim Anália Franco

Agravante No Agravo De Instrumento/terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da rediscussão de sentença transitada em julgado sem ação rescisória
  2. 2 exigibilidade de prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  3. 3 reconhecimento de nulidade absoluta por falta de citação de litisconsorte necessário