HC 1058235 - DECISAO

HC 1058235 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de liminar em habeas corpus; assim, a análise mais aprofundada do conjunto probatório deve ser feita no julgamento de mérito, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido e determinadas diligências (informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, requisição de senha para acesso aos autos eletrônicos) foram determinadas, com posterior remessa ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: JONATHA NATAN DE SOUZA ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Tribunal De Segunda Instância; Autos Remetidos Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Nulidade De Sentença, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf), Reconhecimento Policial E Judicial, Prova Testemunhal E Documental, Absolvição Por Insuficiência De Provas (art. 386, VII, Cpp), Corrupção De Menores (súmula 500/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Sentença Fundamentação Judicial (art. 93, Ix, Cf) Reconhecimento Policial E Judicial Prova Testemunhal E Documental Absolvição Por Insuficiência De Provas (art. 386, Vii, Cpp) +1 more

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Parties

JONATHA NATAN DE SOUZA ALENCAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Juízo De Primeiro Grau E Ao Tribunal De Segunda Instância; Autos Remetidos Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 existência de manifesta ilegalidade apta a autorizar concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para embasar condenação
  3. 3 alegada deficiência de fundamentação da sentença (art.93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de liminar em habeas corpus; assim, a análise mais aprofundada do conjunto probatório deve ser feita no julgamento de mérito, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido e determinadas diligências (informações ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, requisição de senha para acesso aos autos eletrônicos) foram determinadas, com posterior remessa ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitar informações ao Juízo de primeiro grau
  • Solicitar informações ao Tribunal de segunda instância