AREsp 2834739 - ACORDAO

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Verificou-se que a sentença de primeiro grau e o acórdão de origem enfrentaram os aspectos relevantes, analisaram o contexto probatório e demonstraram os motivos da condenação, não ocorrendo omissão nem violação dos dispositivos do CPP mencionados; assim, a simples discordância do recorrente não revela nulidade e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ANTÔ NIO CARLOS NERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Nulidade De Sentença, Fundamentação Da Decisão, Medidas Protetivas, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Nulidade De Sentença Fundamentação Da Decisão Medidas Protetivas Lei Maria Da Penha

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Parties

ANTÔ NIO CARLOS NERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença condenatória carece de fundamentação
  2. 2 Se houve omissão na apreciação dos pontos essenciais destacados pela defesa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença de primeiro grau e o acórdão de origem enfrentaram os aspectos relevantes, analisaram o contexto probatório e demonstraram os motivos da condenação, não ocorrendo omissão nem violação dos dispositivos do CPP mencionados; assim, a simples discordância do recorrente não revela nulidade e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental